Moçambique arrecadou perto de dois mil milhões de meticais em receitas adicionais, mas cobrança efectiva fica muito abaixo do potencial

O Estado moçambicano arrecadou cerca de 1.907 milhões de meticais em receitas adicionais em 2025, na sequência de auditorias fiscais e análises à contabilidade de empresas, segundo a Conta Geral do Estado (CGE).

O relatório, já aprovado pelo Governo e submetido à Assembleia da República, indica que estes resultados refletem o reforço das acções de fiscalização tributária, no quadro do combate à evasão fiscal e da melhoria da eficiência da administração tributária.

Os dados mostram, no entanto, uma diferença significativa entre o imposto identificado e o valor efectivamente cobrado.

De acordo com o documento, foram concluídas 535 auditorias fiscais, correspondendo a 134% da meta anual definida, das quais resultou a identificação de imposto adicional no valor de 16.744,7 milhões de meticais. Apesar deste montante elevado apurado, apenas 1.586,4 milhões de meticais foram efectivamente cobrados, evidenciando uma baixa taxa de recuperação.

A mesma tendência verifica-se nas análises de contabilidade, onde foram avaliados 4.050 processos de empresas, acima da meta anual de 3.000 processos, atingindo 135% do objectivo estabelecido.

Destas análises resultou a identificação de 5.586,1 milhões de meticais em imposto adicional, mas apenas 320,9 milhões de meticais foram arrecadados. Esta discrepância reforça a existência de limitações na fase de cobrança e execução fiscal, sugerindo dificuldades na conversão dos valores apurados em receita efectiva para o Estado.

No mesmo período, foram ainda realizadas 1.106 apreensões de mercadorias, incluindo casos de contrabando, descaminho e outras infracções fiscais, o que resultou na recuperação de 176,4 milhões de meticais em direitos e outras obrigações fiscais. Estas operações inserem-se na estratégia mais ampla de combate à evasão fiscal e ao comércio informal. Apesar do aumento da actividade de fiscalização e do cumprimento acima das metas operacionais, os dados da CGE indicam que o principal desafio do sistema tributário moçambicano continua a ser a baixa taxa de conversão entre valores apurados e valores efectivamente cobrados, num contexto em que a eficiência da cobrança se torna cada vez mais crítica para a sustentabilidade das finanças públicas.