Redacção 
A divulgação da lista de 281 empresas mineiras que não pagavam o Imposto de Superfície desde 2020 acabou por transformar-se num episódio de curta duração. Apesar da gravidade da situação, nenhuma licença foi cassada até hoje, levantando sérias dúvidas sobre a real vontade do Governo em impor disciplina no sector.
Quando o Ministério dos Recursos Minerais e Energia, dirigido por Estevão Pale, tornou pública a lista das empresas em incumprimento, muitos acreditaram que finalmente o Estado estava disposto a pôr ordem num sector historicamente marcado por privilégios e impunidade.
A expectativa era ainda maior depois de o Presidente da República, Daniel Chapo, ter declarado na sua tomada de posse que Moçambique não podia continuar a aceitar “receitas inferiores” provenientes da exploração dos seus recursos naturais. Mas a promessa de rigor ficou pelo caminho.
Mais de um ano depois, as empresas continuam sem prestar contas e o Governo mantém-se em silêncio. A prometida cassação de licenças nunca aconteceu, apesar de o Secretário de Estado de Minas, Jorge Daúdo, ter garantido que as empresas que não regularizassem a situação perderiam os seus direitos mineiros.
Até hoje, continuam sem resposta perguntas fundamentais: Quantas licenças foram revogadas? Que empresas foram sancionadas? Que valores foram recuperados para o Estado?
A lista divulgada pelo Instituto Nacional de Minas (INAMI) incluía empresas ligadas a generais influentes, à filha do antigo Presidente Joaquim Chissano e a outras figuras associadas ao partido Frelimo, reforçando a percepção de que o sector mineiro se tornou um espaço privilegiado para interesses das elites políticas.
O Imposto de Superfície é uma taxa anual paga pelos titulares de licenças e concessões mineiras pela ocupação de terra pública. O valor depende da dimensão da área e do tipo de mineral explorado.
Quando esse imposto não é pago, o Estado perde receitas directas.
E quando não há sanções visíveis, perde também autoridade.
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