Tmcel: Adriano Nuvunga exige responsabilização antes da alienação da participação do Estado

O anúncio do Governo de que pretende alienar parte da participação do Estado na Moçambique Telecom, S.A. (Tmcel) está a gerar questionamentos sobre a gestão que conduziu à actual situação financeira e operacional da empresa.

Numa carta pública dirigida à Primeira-Ministra, emitida em Nuvunguene, no dia 16 de Agosto, os autores defendem que, antes de qualquer operação de alienação, devem ser apuradas as responsabilidades pela deterioração das antigas Telecomunicações de Moçambique (TDM), Moçambique Celular (mCel) e, posteriormente, da Tmcel.

A Tmcel resultou da fusão da TDM e da mCel, em 2018, numa operação cujo objectivo era criar uma empresa nacional de telecomunicações mais eficiente, competitiva e sustentável. Contudo, segundo a carta, a empresa acabou por enfrentar uma profunda deterioração financeira e operacional.

O documento aponta que, em 2024, a Tmcel registou prejuízos de cerca de 4,44 mil milhões de meticais, enquanto os capitais próprios negativos atingiram aproximadamente 14,5 mil milhões de meticais.

Perante este cenário, os autores questionam o montante de recursos públicos injectados nas três empresas ao longo dos anos, o património perdido e as decisões de gestão que contribuíram para a actual situação.

A carta defende, por isso, a realização de uma auditoria independente à gestão da TDM, da mCel e da Tmcel, com publicação dos respectivos resultados e encaminhamento às instituições competentes dos casos que possam configurar responsabilidade financeira, administrativa ou criminal.

Os autores reconhecem que a Tmcel pode necessitar de investimento privado para recuperar a sua capacidade operacional e competitiva. Contudo, alertam que a entrada de capital privado não deve resultar em os activos sejam privatizados enquanto os prejuízos permanecem sob responsabilidade do Estado.

“A Tmcel pertence aos moçambicanos”, sustenta a carta, defendendo que, antes da alienação de parte da participação estatal, deve ser esclarecido quem tomou as decisões que conduziram a empresa à actual situação e quem deve responder por essas decisões. A posição coloca no centro do debate não apenas o futuro da Tmcel, mas também a necessidade de transparência, prestação de contas e responsabilização na gestão de empresas públicas estratégicas.