Redacção 
O sector florestal moçambicano voltou a ser alvo de atenção pública após surgirem dados que indicam que a empresa S&M Services, Lda terá ultrapassado em mais de 44% a quota de exportação de madeira que lhe foi atribuída para o ano de 2025. A situação trouxe novamente para o centro do debate a actuação do director nacional de Florestas e Fauna Bravia, Imede Falume, figura frequentemente mencionada em denúncias relacionadas com a gestão dos recursos florestais do país.
Nos últimos anos, o sector tem sido marcado por uma sucessão de episódios controversos, que vão desde o desaparecimento de carregamentos de madeira apreendida até decisões administrativas contestadas sobre quotas de exploração. Estes casos têm alimentado preocupações quanto à capacidade das instituições responsáveis em assegurar uma governação eficaz e transparente.
Segundo dados oficiais, a S&M Services exportou 4.334,70 metros cúbicos de madeira, apesar de a licença emitida pelas autoridades permitir a comercialização de apenas 3.000 metros cúbicos. O excedente, calculado em 1.334,70 metros cúbicos, corresponde a cerca de 44,5% acima do volume autorizado.
O enquadramento legal
De acordo com a Lei n.º 17/2023, de 29 de Dezembro, que estabelece as normas de protecção, conservação e utilização dos recursos florestais, a extracção, transporte ou comercialização de produtos florestais em violação das condições de licenciamento pode constituir infracção criminal.
O artigo 77.º do referido diploma prevê que tais práticas sejam punidas com pena de prisão entre um e cinco anos, para além de sanções pecuniárias. A legislação contempla igualmente um conjunto de medidas acessórias, entre as quais o confisco da madeira e dos equipamentos utilizados na infracção, o cancelamento das licenças, a suspensão das actividades da empresa infractora e a interdição temporária de obtenção de novas autorizações.
A lei determina ainda que, quando a irregularidade é cometida por um operador devidamente licenciado, essa condição constitui circunstância agravante, podendo resultar na aplicação de penalizações mais severas.
Sistema de controlo sob questionamento
O episódio levanta dúvidas sobre o funcionamento dos mecanismos de fiscalização existentes no sector. A Direcção Nacional de Florestas e Fauna Bravia é a entidade responsável pela gestão das quotas de exploração e pela verificação do seu cumprimento, tarefa que, em teoria, é assegurada através do Sistema Nacional de Monitoria Florestal, que inclui instrumentos de rastreamento da madeira e auditorias periódicas.
Acresce que a legislação determina que as autorizações de exploração e exportação sejam assinadas pelo director nacional, cargo actualmente ocupado por Imede Falume. Por outro lado, as Alfândegas desempenham também um papel importante na fiscalização, o que leva várias fontes a questionarem o seu papel, com ênfase para o respectivo director de investigação, Stélio Gonçalves.
A controvérsia torna-se ainda mais sensível porque a S&M Services já havia sido citada numa denúncia apresentada à Procuradoria-Geral da República, na qual é acusada de ter exportado mais de 450 contentores de madeira a partir do Porto de Pemba, dos quais apenas 44 possuíam documentação considerada regular.
Com base em manifestos de carga e autorizações de exportação analisadas, os denunciantes estimaram prejuízos superiores a 200 milhões de meticais, resultantes da perda de receitas fiscais e do valor acrescentado que poderia ter sido gerado caso a madeira tivesse sido transformada localmente.
Um percurso marcado por polémicas
As críticas dirigidas a Imede Falume não são recentes. Em 2022, o então responsável esteve no centro de uma controvérsia depois de ter autorizado um aumento de 11.500 metros cúbicos nas quotas de exploração de madeira na província do Niassa. Na altura, críticos sustentaram que a decisão ultrapassava as suas competências legais, uma vez que a legislação reservava tal prerrogativa ao Conselho de Ministros.
A polémica contribuiu para a sua saída do cargo nesse mesmo ano. Contudo, a 5 de Maio de 2025, Falume foi reconduzido à função de director nacional de Florestas e Fauna Bravia pelo ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, decisão que voltou a dividir opiniões entre operadores e analistas do sector.
Entre 2020 e 2022, vários episódios relacionados com o desaparecimento de carregamentos de madeira apreendida também suscitaram preocupação. Um dos casos mais mediáticos ocorreu em Janeiro de 2021, quando um navio de bandeira chinesa terá abandonado o Porto de Pemba transportando cerca de 80 contentores de madeira previamente apreendida.
Mais tarde, em Agosto de 2022, as autoridades interceptaram 65 contentores de madeira com destino à China, operação desencadeada após uma denúncia anónima. O carregamento foi travado antes de deixar o país, reforçando suspeitas sobre a existência de redes organizadas de exportação ilegal.
Alegadas ligações familiares
Para além das controvérsias administrativas, algumas investigações têm apontado para possíveis ligações familiares de Imede Falume ao comércio de madeira.
Uma empresa denominada Sunat Logistics, sediada em Maputo, foi mencionada em relatórios e denúncias como estando envolvida no transporte de madeira de Cabo Delgado para a Tanzânia, utilizando viaturas com matrícula daquele país.
Registos empresariais indicam que a sociedade tem como accionistas Imede Falume Jr., titular de 30% do capital, Salman Iznaki Imede Falume, com 40%, e Nuria Judi Imede Falume, com os restantes 30%.
Documentos do então Ministério da Indústria e Comércio e da Autoridade Tributária referem ainda Hussein Idrisi, primo de Imede Falume, como associado a uma empresa alegadamente envolvida no transporte de madeira através da fronteira de Negumano, no Niassa, com destino ao território tanzaniano.
Perante a sucessão de denúncias e episódios controversos, cresce a pressão para que a Procuradoria-Geral da República e o Gabinete Central de Combate à Corrupção conduzam uma investigação mais abrangente sobre a gestão do sector florestal.
Especialistas defendem, entre outras medidas, a realização de auditorias às quotas de exploração atribuídas entre 2020 e 2025, bem como um escrutínio detalhado das decisões administrativas tomadas nesse período.
Para estes observadores, o caso recente envolvendo a S&M Services, somado às denúncias anteriores de exportação ilegal em larga escala, demonstra a necessidade de maior transparência e reforço da fiscalização na gestão dos recursos florestais.
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