A decisão do ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas (MAAP), Roberto Mito, de suspender o concurso público para a digitalização das cadeias de valor do algodão, oleaginosas e culturas alimentares, avaliado em mais de dois milhões de dólares, continua a gerar controvérsia.
A Global Titan Accounting and Auditing, S.A., uma empresa de auditoria, veio a público levantar sérias dúvidas sobre a legalidade e a transparência do processo.Em comunicado, a firma considera que a suspensão carece de fundamento legal, uma vez que o concurso já se encontrava sob revisão prévia pelos órgãos de supervisão competentes.
“Até ao momento não foi apresentada qualquer base legal clara ou artigo específico que justifique esta decisão”, refere a nota.Entre os pontos levantados, a Global Titan questiona a ausência de uma lista documentada dos concorrentes e subcontratados, o que, no seu entender, fragiliza a afirmação oficial de que empresas como a DonaWafica e a Flamingo não participaram em concursos do MAAP.
A auditoria sustenta que, sem essa publicação, tais declarações permanecem sem prova verificável.Outro aspecto destacado prende-se com a inexistência de declarações de conflito de interesse ou de recusa assinadas pelos membros da comissão de avaliação e pela liderança do Instituto de Algodão e Oleaginosas de Moçambique (IAOM).
Para a empresa, este é um requisito essencial para assegurar independência e imparcialidade.A Global Titan aponta ainda a falta de divulgação da estrutura accionista e dos beneficiários efectivos da empresa vencedora, bem como de possíveis ligações a Pessoas Politicamente Expostas (PEPs).
“A ausência destas informações compromete a confiança pública e levanta dúvidas sobre a integridade do processo”, acrescenta o comunicado.Segundo a firma, não existem evidências de que tenham sido entregues estudos de mercado, confirmações de disponibilidade orçamental ou relatórios de due diligence — documentos considerados obrigatórios em qualquer processo de aquisição pública.
A empresa de auditoria denuncia igualmente falta de conformidade técnica, alegando que não foram tornados públicos os termos de referência, os critérios de elegibilidade, as grelhas de avaliação nem os relatórios finais de classificação. Questiona, além disso, de que forma a proposta vencedora cumpriu os sete módulos técnicos obrigatórios estabelecidos no concurso.
“A conjugação destes factores — ausência de base legal, falta de divulgação e recusa em publicar documentos essenciais — configura um padrão de interferência indevida e opacidade administrativa, levantando sérias preocupações sobre possíveis práticas de corrupção”, sublinha a Global Titan.
No comunicado, a firma lembra que a transparência e a responsabilização “não são opcionais, mas sim um dever constitucional” e defende que a suspensão de um concurso sem fundamento legal explícito ameaça a confiança dos cidadãos nas instituições públicas e compromete a integridade do sistema económico.
Como medidas imediatas, a Global Titan insta o MAAP a publicar o fundamento legal da suspensão, divulgar a lista completa de concorrentes e subcontratados, tornar públicas as declarações de conflito de interesse, revelar os beneficiários efectivos da entidade vencedora e disponibilizar integralmente o dossier do concurso, incluindo a avaliação técnica.
“Em nome da transparência e do interesse público, exigimos acções concretas que restaurem a confiança e corrijam este processo”, conclui o comunicado assinado pela Global Titan Accounting and Auditing, S.A.
