Redacção O Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo decidiu anular contrato de 129,5 milhões de meticais entre o Instituto do Algodão e Oleaginosas de Moçambique (IAOM) e a Future Technology of Mozambique (FTM) devido as ilegalidades graves. Relativamente ao assunto, o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), uma organização da sociedade civil liderado por Adriano Nuvunga, manifestou, na segunda-feira, 17 de Novembro, profunda preocupação com o silêncio do Ministério Público.
Desde que o escândalo que envolve o actual ministro da Agricultura e Pescas, Roberto Albino, foi despoletado, a Procuradoria – Geral República, instituição chancelada que pelo Ministério Público que tem sido célere quando se trata de membros dos partidos da oposição, ainda não se pronunciou.
A postura do MP foi criticada pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD). Para aquela organização da sociedade civil, há uma censura no processo, uma vez que o Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo constatou que existem “indícios graves de práticas ilícitas” que ultrapassam a mera ilegalidade administrativa, razão pela qual determinou a remessa dos autos à Procuradoria.
“Esta inércia lança sérias dúvidas sobre o compromisso das instituições de justiça no combate à corrupção”, afirma a organização, sublinhando que o silêncio do Ministério Público pode ser interpretado como “protecção política” aos responsáveis envolvidos.
Importa lembrar que o TACM anulou o contrato por considerar que o mesmo estava “contaminado por vícios insanáveis”, entre os quais a ausência de cobertura orçamental válida, adjudicação sem cabimento financeiro, violação do princípio da economicidade e adjudicação a uma empresa sem experiência comprovada – a FTM, cujos sócios têm ligação empresarial com o ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, foi criada apenas em Abril de 2025.
Por outro lado, aquele Tribunal concluiu que “o processo foi montado para favorecer ilegalmente um operador económico, em detrimento do interesse público”, tendo em conta o conjunto de irregularidades detectadas, incluindo a manipulação de prazos e a aprovação de decisões complexas em apenas 48 horas.
Para além de lançar duras críticas, o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD)alerta que o MP se encontra perante “um teste decisivo” à sua credibilidade, defendendo que a instituição deve agir com celeridade para “afirmar o primado da legalidade e restaurar a confiança nas instituições responsáveis pela defesa do interesse público”.
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