Mais uma tentativa de exportação ilegal de madeira preciosa foi detectada na cidade da Beira, província de Sofala, o caso mais recente expõe a actuação de agentes públicos não comprometidos com a legalidade, privando o Estado de receitas fiscais significativas.
A protagonista deste escândalo é a empresa Ali Nawaz Comercial, E.I., acusada de cortar, transportar e tentar exportar madeira sem pagar os impostos devidos nem cumprir os trâmites legais. A operação contou alegadamente com a cumplicidade de funcionários da Agência de Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA) e das Alfândegas, das províncias da Zambézia e Sofala, que facilitaram todas as etapas da movimentação ilícita, supostamente a mando do director nacional de Floresta e Fauna Bravia, Imede Falume.
Segundo documentos consultados, a operação teve início na província da Zambézia, onde a empresa procedeu ao corte ilegal de madeira da espécie Umbaua (Khaya anthotheca), classificada como preciosa. Posteriormente, a carga foi transportada para Sofala sem observância das normas legais, violando o Artigo 120 do Decreto 78/2024, que obriga à selagem interprovincial de produtos florestais madeireiros. Este processo inclui a verificação de documentos, volumes, obrigações fiscais e aplicação de selo oficial, tarefas que devem ser executadas por uma equipa conjunta de fiscais florestais e agentes da Autoridade Tributária — exigência totalmente ignorada pela empresa.
Em substituição do procedimento legal, a Ali Nawaz utilizou apenas uma Guia de Trânsito n.º 33515, emitida a 6 de Outubro, para transportar a madeira de Nicoadala, na Zambézia, até Sofala. Este expediente serviu para contornar o controlo fiscal, permitindo que a empresa evitasse o pagamento de impostos e transitasse pelos vários postos sem fiscalização.
Nos meandros do sector, a pergunta que se coloca é como é que um contentor pode ser recarregado e selado na Beira, com um relatório de empacotamento emitido pela província de Sofala e uma autorização de exportação da Zambézia já fora do prazo de validade, e ainda assim entrar no Porto sem qualquer processo na Janela Única Electrónica (JUE) nem pagamento das taxas de exportação?
A resposta é simples: funcionários das Alfândegas, alegadamente liderados pelo chefe da fiscalização Eliemino Eliel Mandlate, terão autorizado a passagem da mercadoria e a entrada no Porto da Beira sem qualquer registo na Janela Única Electrónica (JUE), nem liquidação das taxas de exportação.
Esta manobra constitui evasão fiscal, agravada pelo contexto económico nacional, em que o Estado enfrenta dificuldades orçamentais. O Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026 prevê um défice de 113 mil milhões de meticais, tornando particularmente grave a actuação de empresas e agentes públicos que alimentam esquemas de fraude fiscal e corrupção.
As investigações revelam ainda que o carregamento da madeira ocorreu num local não licenciado, no bairro da Manga, em Beira, concretamente no parque de Carlos Oliveira, com alegada anuência do delegado provincial da AQUA, Lourenço Trambe Roberto, que terá enviado fiscais para “acompanhar” o processo e emitir relatórios falsos.
Documentos confirmam que a empresa se preparava para exportar cinco contentores de madeira com destino ao Paquistão, a bordo do navio MSC ISHYKA, com partida agendada para 7 de Novembro. Contudo, o esquema foi interceptado a tempo e já foi denunciado à Procuradoria Provincial da República de Sofala.
Os crimes em causa — exploração e exportação ilegal de madeira, corrupção de funcionários e evasão fiscal — são puníveis, segundo a Lei Florestal e o Código Penal moçambicano, com penas de prisão de um a cinco anos e multas pesadas.
